A apuração será feita pela Procuradoria Especializada no Combate a Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais

 

O Promotor de Jacutinga, Dr. Carlos César Marques Luz, atendendo requerimento da Procuradoria Especializada no Combate a Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, do Ministério Público de Minas Gerais, iniciou a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia feita contra o Prefeito Melquíades Araújo, o Secretário de Obras, José Aldo Raphaelli Filho e o empresário Marcelo Antônio Nazaré de Melo proprietário da empresa Terracota, que venceu a licitação da obra de revitalização do Lago Municipal, sobre possível desvio de recursos públicos.
A denúncia foi feita pelos jornalistas José Vacir Côgo e Emerson Silva Fernandes, que ingressaram com Ação Popular reivindicando que os R$ 2,7 milhões gastos na obra sejam restituídos pelos denunciados aos cofres da Prefeitura.
No último dia 14 de maio foram ouvidos dois funcionários da Prefeitura, e na tarde de ontem, outros funcionários públicos e testemunhas que teriam acompanhado esta obra para elucidação dos fatos, e dia 6 de junho, o Prefeito e o secretário de obras serão ouvidos pela promotoria.
De acordo com a denúncia feita ao Ministério Púbico e a Ação Popular n.º 5000552-62.2020, e confirmada por certidão do Cartório de Registro de Imóveis, a área pertence aos Irmãos Raphaelli – José Clévio Rafaeli e João Gilberto Rafaeli – e não ao Município, além de parte das obras terem sido realizada com equipamentos e pessoal da própria Prefeitura e não pela Terracota, embora a licitação tenha sido para empreitada global.

Os recursos para realização das obras foram levantados por financiamento junto ao BDMG – Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais, e o fato da área não pertencer ao Município foi imitido na contratação, e com os juros o preço final da obra aos cofres do Município supera R$ 2,7 milhões.
Se não bastasse, algumas partes da obra fogem aos critérios estabelecidos na planilha da licitação, tais como o alambrado e a iluminação, e a Prefeitura recebeu a obra como se tudo estivesse sido realizado nos moldes contratados pelo Município.

Outra irregularidade na obra seria a Prefeitura contratar uma pista especial para caminhada de 3600 m² por R$ 168,14 o metro quadrado, totalizando R$ 605.313,00, e ela só teria 3.045 m², gerando um prejuízo estimado de R$ 93.317,70, equivalente aos 555 m² para menos, a Prefeitura, o que poderá ser calculado por simples medição daquela pista.

Igualmente, os postes de iluminação instalados que deveriam ter lâmpadas de vapor de mercúrio

de 250w com reatores de partida rápida, que custariam R$ 408,95 cada, possuem luminárias com lâmpadas de led de 100 W que não exigem reator, e custa R$ 150,00 cada, o que soma prejuízos de R$ 42.031,60. E os braços de sustentação foram cobrados à parte embora eles façam parte do próprio posto, não se justificando a cobrança.
A denúncia em apuração pelo Ministério Público aponta falhas processuais primárias e graves na licitação que foram atropeladas pelo Município, contrariando a lei que demonstra favorecimento à empresa Terracota a qual foi contratada para realizar a obra. foram juntados documentos, fotos e indicadas testemunhas que comprovariam as irregularidades denunciadas à Promotoria.

O proprietário da empresa Terracota Marcelo Antônio Nazaré de Melo, será ouvido em Araxá sede da empresa e onde o mesmo reside, e como os depoimentos colhidos pelo Promotor de Jacutinga serão encaminhados para a Procuradoria Especializada no Combate a Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, do Ministério Público de Minas Gerais, a qual caberá arquivar esta denúncia ou denunciar os envolvidos para que respondam pelos crimes que teriam cometido. Vamos acompanhar as investigações de perto e informar nossos leitores sobre a tramitação da denúncia.

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