Vereador que deveria fiscalizar posa para fotos ao lado da obra na invasão

 

Dia 20 de abril passado, a Prefeitura invadiu um terreno particular na Estância dos Vieiras onde perfurou um poço artesiano, como se fosse a proprietária do imóvel. A invasão foi acompanhada pelo vereador Guilherme Correia, que tem entre as suas atribuições a de fiscalizar o Executivo quanto a correta aplicação dos recursos públicos municipais.
O vereador registrou o inicio da obra na invasão ao lado do prefeito Melquíades Araújo e do vice Toninho Roque, festejando a iniciativa. Posteriormente no plenário da Câmara o vereador disse que se for particular a Prefeitura poderia desapropriar a área para utilizar o poço, e criticou o advogado que fez a defesa dos interesses do cliente, como se ele estivesse afrontando a lei.
Vale lembrar que recentemente a Prefeitura agiu da mesma forma na revitalização do Lago Municipal, ao investir milhões em uma área particular, pelo que já tramita na Justiça uma Ação Popular onde se requer que os responsáveis paguem do bolso os prejuízos causados aos cofres da Prefeitura pelos gastos irregulares em uma área particular.
No Brasil o poder público só pode fazer aquilo que a lei permite e entre as exigências básicas para investimento de recursos públicos está a de que ele só pode aplicar dinheiro público em áreas que tenha o título de propriedade, o que torna a invasão e os investimentos feitos em improbidade, já que a benfeitoria irremediavelmente será revertida em favor do proprietário, fato que caberia ao vereador fiscalizar e não participar e festejar.

Outro fato que causa estranheza é que, segundo o site da própria Prefeitura, a licitação para contratação de uma empresa para furar o poço ainda não havia terminado quando a obra foi iniciada, ficando a dúvida sobre como eles sabiam de antemão qual seria a empresa vencedora para anteciparem a obra, o que também deverá ser esclarecido.
A questão é que uma nova Ação Popular será proposta para que os responsáveis pelos novos prejuízos aos cofres municipais paguem esta conta, mas quem seriam eles? O Executivo que promoveu a invasão e investiu recursos em uma área particular? Ou o vereador que deveria fiscalizar, mas participou da irregularidade e ainda registrou o fato ilegal?

Não cabe a nós a função de julgar, apenas a de bem informar nossos leitores e levar ao Judiciário para que se apure se houve irregularidade, quem a cometeu e quem deverá pagar a conta pela irregularidade.

O povo merece respostas.

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