A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, condenou o deputado federal e presidente
do Solidariedade, Paulinho da Força, a 10 anos e 2 meses de prisão por desvio de verbas
do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por lavagem de
dinheiro, associação criminosa e tráfico de influência. O Parlamentar terá que ressarcir
ainda ao BNDES por danos materiais o valor de R$ 182,5 milhões.
O julgamento pelo Plenário Virtual foi concluído no dia 5 de junho passado, e como
efeitos desta condenação em ação penal, a maioria da turma determinou ainda que o
Deputado perca o seu mandato parlamentar e fique impedido de exercer cargo ou
função pública, o que só será executado só depois que a sentença transitar em julgado.


O deputado e agora condenado Paulinho da Força já veio em Jacutinga em 2016,
quando subiu no palanque do atual prefeito Melquíades de Araújo, que o apresentou aos
jacutinguenses como sendo a­migo e companheiro, e que defendeu a eleição do atual
prefeito, que foi confirmada nas urnas.
No início das investigações que levaram a condenação do Deputado Paulinho da
Força aparentava ser ainda mais grave, já que se tratava da apuração sobre tráfico
internacional de mulheres e suspeita de desvio de dinheiro do BNDES para prefeitura de
Praia Grande/SP, e para as Lojas Marisa.

Os fatos que desencadearam na condenação de Paulinho da Força ocorreram entre os
anos de 2007 e 2008. A denúncia foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal em 2015,
mas só agora foi concluída pelo supremo Tribunal Federal.


O julgamento havia si­do suspenso em março, por pedido de vista do ministro Luís
Roberto Barroso, cuja divergência foi seguida pela maioria dos Ministros, já que para o
Ministro Alexandre de Morais, as provas existentes no processo, embora evidentes, não
seriam suficientes para a condenação do deputado Paulinho da Força.
Mas o Ministro Barroso em seu voto entendeu ser inegável a acusação de formação
de quadrilha, pois as provas eram suficientes para demonstrar a participação do
deputado no esquema criminoso. Já sobre a lavagem de dinheiro, Barroso afirmou que,
após o desvio dos valores dos financiamentos, “foram feitos depósitos na conta de
pessoa jurídica para posterior saque e en­trega ao acusado”. As provas colhidas nos
autos, disse o ministro, “são suficientes para comprovar que os intermediários dos
desvios falavam em nome, com o conhecimento e o respaldo de Paulo Pereira da Silva”.


“As pessoas jurídicas tomadoras dos empréstimos concordaram em repassar parte dos
valores ao esquema, estimuladas pelos intermediários e, indiretamente, pelo acusado”.
Restaram vencidos os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes e o vice-
decano, Marco Aurélio de Melo, já que para o relator Alexandre Morais, a denúncia não
comprovou a origem do dinheiro, apontado como vindo dos desvios. “Muito embora
tais deduções possam ser tidas por plausíveis (isso não se discute), não se mostraram
irrefutáveis”, disse Alexandre de Moraes, que julgou improcedente a ação e votou pela
absolvição do deputado, mas foi voto vencido.


Moraes organizou também as provas dos autos e apontou que as ações dos corréus
isentam o deputado “de qualquer responsabilidade ou participação nos fatos, e assumem
para si o uso indevido do nome do réu” o que não convenceu os seus demais Ministros
que condenaram o Deputado Paulinho da Força a 10 anos e 2 meses de prisão.
O relator também entendeu pela completa ausência de poder de influência do
deputado na aprovação dos projetos junto ao banco. Afirmou estar ausente prova
categórica de que o dinheiro, supostamente desviado, foi parar nas mãos do Deputado
Paulinho da Força e entendeu que a prova oral é favorável ao réu.


A defesa do Deputado
Após o julgamento, o advogado Marcelo Leal, que representou o Deputado Paulinho
da Força no processo, afirmou que juntou mais de mil e-mails trocados, além de
depoimentos e auditorias que comprovariam a prestação do serviço.
Em nota, o advogado afirmou que teria comprovado que o deputado “foi vítima do
crime de tráfico de influência, tendo seu nome indevidamente utilizado para justificar
recebimento de terceiros”. Por fim, afirmou que irá recorrer da decisão, o que
prorrogará a perca de mandado do Deputado.

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