Edição 195 – Página 03

Se for julgada procedente, o prefeito, secretário de obras e o dono da Terracota terão que devolver mais de R$ 2,7 milhões

Na última semana os jornalistas José Vacir Côgo e Emerson Silva Fernandes ingressaram com uma Ação Popular, visando ver os cofres da Prefeitura ressarcido pelo atual prefeito Melquíades de Araújo; pelo secretário de obras, José Aldo Rafaelli Filho; e pelo proprietário da empresa Terracota, Marcelo Antônio Nazaré de Melo, que teria realizado parte das obras de revitalização do Lago em mais de R$ 2,7 milhões, por suposto desvio de recursos e investimento em área particular, e que beneficiou a família do secretário.

Segundo a Ação Popular proposta pelos jornalistas, registrada sob o n.º 5000552-62.2020, parte das obras foi realizada com pessoal e equipamento da própria Prefeitura, embora a licitação tenha sido na modalidade empreitada global, pelo que tanto a mão de obra quanto os materiais eram de total responsabilidade da empresa Terracota que, no entanto, teria recebido integralmente o valor licitado, o que gerou prejuízos aos cofres do Município.

Afirmam ainda os jornalistas que a área que recebeu os investimentos é particular e pertence à família do atual secretário de obras José Aldo Rafaelli Filho, e pedem que todo investimento feito pela Prefeitura e mais o valor correspondente aos serviços executados pela Prefeitura sejam devolvidos aos cofres do Município pelos responsáveis.

Ainda de acordo com a Ação Popular proposta a área que recebeu todo o investimento pertence aos herdeiros de José Clévio Rafaeli e João Gilberto Rafaeli, conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Jacutinga, sob a matrícula n.º 380, o que teria sido omitido junto ao BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, quando foram contratar o financiamento para realizar a obra, pela qual foi pago para Terracota R$ 1.846.610,89, mesmo a Prefeitura realizando parte da obra, tais como etapas de demolição, transporte dos entulhos, nivelamento de solo, compactação e preparação do solo; sendo que a Terracota teria realizado apenas o asfaltamento, a pista de borracha e parte do alambrado.

Vê-se ainda na Ação Popular proposta que o alambrado e a iluminação instalados na obra diferem do que consta na planilha do processo licitatório, e ainda assim foi recebido pela Prefeitura como se estivesse em conformidade com o contratado.

Na ação popular proposta os jornalistas afirmam ainda que a pista de borracha instalada no lago foi paga como se tivesse 3600 m², a R$ 168,14 o metro quadrado, somando R$ 605.313,00, teria na verdade 3.045 m², gerando um prejuízo estimado aos cofres públicos de R$ 93.317,70, equivalente aos 555 m² para menos, o que poderá ser comprovado por simples medição daquela pista.

Até mesmo os postes de iluminação instalados no lago, de acordo com a ação proposta, foram a menos, pois teriam faltado dois deles se comparado com a planilha orçamentária da obra, e os braços que constaram na contratação sequer existem e a iluminação instalada também foram inferiores as contratadas, pois foram contratadas luminárias fechadas com reator de partida rápida, e lâmpadas a vapor de mercúrio de 250 W, que custam R$ 408,95 cada, totalizando R$ 65.431,60 enquanto foram instaladas luminárias com lâmpadas de led de 100 W, ao preço de R$ 150,00 cada e não exige reator, o que daria R$ 23.400,00, gerando um novo prejuízo de R$ 42.031,60 apenas na iluminação instalada; sem se falar na mão de obra, já que a iluminação teria sido instalada pela própria Prefeitura.

Na ação proposta os jornalistas afirmam ainda que o aterro manual de solo argiloso-arenoso e a compactação mecanizada tratada no item 1.13 da planilha orçamentária, também foram realizados com equipamentos e servidores da Prefeitura, apontando para um novo prejuízo de R$ 4.755,44; e o item 2.1 de transporte do material removido do entorno do lago, também foi feito pela própria Prefeitura, gerando prejuízo de R$ 8.877,92; bem como a escavação tratada pelo item 1.9 da planilha, também foi feito pela Prefeitura; que entre outras etapas da obra realizadas pela Prefeitura e pagas à Terracota.

A ação popular que foi proposta pelos jornalistas apontam ainda falhas processuais primárias e graves na licitação que foram atropeladas pelo Município, contrariando a lei que demonstra favorecimento à empresa Terracota contratado para realizar aquela obra.

Além de documentos foram juntados fotos e informadas as testemunhas que poderão confirmar as irregularidades apontadas na ação popular proposta contra o prefeito, secretário de obras e o dono da empresa Terracota que foi contratada para realiza a obra de revitalização do lado que fica em uma área particular.

De acordo com as regras processuais, a próxima etapa da ação proposta seria a intimação do Promotor de Justiça para acompanhar a ação pelo fato de apontar suposto desvio de recursos e da função pública e a citação do prefeito, do secretário de obras e do proprietário da Terracota para que se defendam quanto as irregularidades apontadas, para evitarem sua responsabilização, que pode gerar a obrigação de devolverem aos cofres da Prefeitura os valores apontados, inclusive com possibilidade de terem o seu patrimônio particular confiscado para ressarcir os cofres públicos quanto aos prejuízos causados por eles pela suposta fraude cometida na obra de revitalização do Lago Municipal, que é uma área particular.

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