Decisão foi tomada após os pais promoverem manifestação pelo retorno,

Na próxima quarta-feira, 1º de setembro, as aulas presenciais serão retomadas em Jacutinga. A medida que vale tanto para as redes municipal e estadual quanto a particular foi adotada após pais de alunos promoverem manifestação em frente à Prefeitura seguida de uma carreata reivindicando a retomada das aulas no município. Vale dizer que neste primeiro momento esta retomada será feita de forma contida, no sistema hibrido, com aulas presenciais e remotas visando reduzir a quantidade de alunos em sala de aula e com isto manter o distanciamento social recomendado, e as escolas deverão manter os protocolos sanitários de prevenção ao Covid-19, como o distanciamento, uso de máscara e a aferição de temperatura dos alunos na entrada das escolas.
Pais e responsáveis de alunos que optarem pela retomada das aulas presenciais terão que assinar um termo de responsabilidade, reconhecendo e assumindo os riscos de contágio pelo Covid, e o seu compromisso quanto a manter as medidas de prevenção à Covid-19. Mas os pais terão a opção de manterem seus filhos na escola através das aulas remotas que serão mantidas para que todos possam dar continuidade aos estudos. Vale ainda dizer que os alunos que optarem pelas aulas presenciais não frequentará a escola todos os dias como antes, e nos dias que não forem à escola, também terão que participar das aulas remotas.
As escolas contataram os pais e responsáveis dos alunos pra saber do interesse ou não de aderiam ao sistema hibrido, e informá-los os dias que deverão comparecer às aulas presenciais. Aqueles pais que ainda não foram contatados devem procurar a direção da escola para manifestar a opção de modalidade de ensino do aluno. Os pais e responsáveis que optarem por manter os filhos na modalidade remota continuarão a receber as atividades, e continuarão recebendo atendimento remoto semanal dos professores para esclarecer as dúvidas dos alunos.
Os cuidados de higiene das unidades de ensino deverão ser rígidas, para reduzir os riscos de contágio, e se possível as portas devem ser mantidas abertas para se evitar o contato com as maçanetas que podem ser um ponto de contágio. Para o transporte escolar também haverá um protocolo próprio que envolve a questão do embarque e desembarque de alunos, usando somente metade da capacidade dos veículos para manter o distanciamento. A Prefeitura pede aos pais e responsáveis dos alunos, que além de observarem as regras para evitar a proliferação do vírus, que fiquem atentos aos sinais e sintomas da Covid-19, para que diante de qualquer suspeita de contágio, que se adote as orientações quanto ao isolamento.
Já quanto ao retorno das creches, tão aguardado pelos pais que trabalham fora e que estão enfrentando dificuldades com os filhos pequenos, a Prefeitura afirma que também serão reabertas em um futuro próximo, porém não apontou uma data para que isto ocorra.
Já entidades como Casa da Criança, ACAE e outras que desenvolvem atividades diversificadas, também não retomarão as atividades por enquanto, pois elas oferecem oficinas que exigem o contato dos alunos, o que elevam os riscos de contágio pelo Covid-19, e sem uma política adequada que impeça ou ao menos reduza este contato entre os alunos, ou que seja um contato monitorado e que reduza os riscos, as atividades não serão retomadas, esperando um pouco mais.

 

 O Tribunal de Justiça ao julgar ação proposta pelo Município de Jacutinga, em observância ao art. 37, §10 da Carta Magna de 1988 que proíbe acumular proventos de a­po­sen­ta­do­ria com remuneração em cargo, em­pre­go ou função pública, determinou que todos os servidores ativos já aposentados deveriam ser desligados da função pública.Diante de tal determinação o Prefeito Melquíades Araújo baixou o Decreto Lei n.º 4878/2021, que determinando o desligamento de todos servidores aposentados que continuavam prestando serviços ao Município, Decreto este que abrange todas as esferas municipais.Mas a Câmara Municipal está ignorando a lei e mantendo aposentados em seu quadro de funcionários, afrontando de forma direta o Decreto Municipal, como se fossem um órgão totalmente independente e imune as regras legais vigentes em nosso País e em nosso município.Enquanto isto o Legislativo Municipal continua fingindo de morto quanto a irregularidade que se perpetua, sem que os vereadores que tem por função básica fiscalizar o cumprimento da lei dentro do Município, praticam esta ilegalidade e posam de “mocinhos” quando se fala em observância da Lei.Por outro lado, o Ministério Público não intervém para interromper a ilegalidade. Será que algum cidadão terá que tomar à frente mais uma vez pa­ra que o Judiciário faça cumprir a lei? Com a palavra os vereadores, pois poderão até responder solidariamente, pagando pelos prejuízos gerados ao erário pela omissão.

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