Proposta já passou pelo Senado e volta à Câmara para votação

O Plenário do Senado aprovou em sessão remota por 72 votos a favor e nenhum contra o projeto de lei de conversão (PVL) decorrente da Medida Provisória que permite ao trabalhador sacar até um salário (R$ 1.045,00) do seu FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A matéria volta agora à Câmara, uma vez que houve alteração no texto encaminhado ao Senado que amplia a possibilidade de saque pelos beneficiários do FGTS. Embora o prazo de vigência da proposição tenha vencido na última terça feira, as lideranças partidárias ressaltaram o compromisso de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e do relator da proposição naquela Casa Legislativa, deputado Marcel Van Hattem, de votar o texto na próxima semana.

O PIV 31/2020 teve origem na MP – Medida Provisória n.º 946/2020, que, além de permitir ao trabalhador o saque de até R$ 1.045,00, extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o FGTS. A matéria foi relatada no Senado pelo Deputado Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é o líder do governo na Câmara.

Por meio de acordo, Bezerra aglutinou destaques apresentados pelo senador Weverton do PDT-MA e pela senadora Rose de Freitas do Podemos-ES, os quais tinham o objetivo único de ampliar o acesso dos trabalhadores aos recursos do FGTS no caso de demissão durante a pandemia do Covid-19.

O texto acordado entre o relator e os autores dos destaques estabelece que, somente durante o período da pandemia de coronavírus, será permitida a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior.

O relator do projeto apoiou as alterações propostas pelos senadores, mas ressaltou que o Governo Federal não tem o compromisso de sancionar a Lei após sua aprovação com as modificações, visto que pretende garantir a aplicação dos recursos do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em programas de habitação e de saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque para os recursos do FGTS.

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