O Governo do Estado através da Seinfra – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, abriu consulta pública para o processo de concessão dos dois primeiros lotes do Programa de Concessão Rodoviária do Estado, entre os quais consta a MG-290. Este programa cujas obras devem ser iniciadas em 2022, conta com apoio do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.


A iniciativa foi comunicada aos Prefeitos e Deputados da região por Fernando Marcado, secretário estadual de infraestrutura e mobilidade, em reunião realizada em Ouro Fino no último dia 14 de junho. Inicialmente serão ofertados dois lotes, um no Triângulo Mineiro e outro aqui no Sul de Minas, que devem atrair investimentos privados na ordem de R$ 3,6 bilhão pelos próximos 30 anos – prazo de concessão para exploração destas vias – na melhoria das vias, da trafegabilidade e da segurança dos usuários, pelo direito de explorar os trechos por este período. Será realizada audiência pública para ouvir a população, e a expectativa é que em Setembro já se tenha as empresas interessadas em explorar as rodovias à serem licitadas.
De acordo com o secretário Fernando Marcati, as obras de melhorias devem começar a partir de março de 2022. “No primeiro ano da concessão, a partir do ano que vem, já começa a trocar todo o pavimento, corrigir as trincas, todos os buracos e já no 2º ano começa a corrigir a geometria, a curva que é muito fechada você corrige, lugar onde não tem acostamento você cria e tem um plano de investimentos previsto em contrato que durante 30 anos a concessionária é obrigada a investir, por exemplo, na MG-290”, disse o secretário.
A MG-290 que liga Pouso Alegre à Jacutinga e ao Estado de São Paulo é conhecida como “Rodovia da Morte”, pois é uma das mais perigosas da região, que registra em média 400 acidentes por ano, sendo muitos deles fatais. Por tal razão, a comitiva do secretário estadual de infraestrutura e mobilidade, foi recebida no trevo na rodovia em Ouro Fino com um protesto contra a violência no trânsito e a situação da MG-290. Os manifestantes portando cartazes, simularam um acidente entre uma moto, um caminhão e um carro, com o intuito de sensibilizar o Governo pelo abandono da MG-290.
Benefícios da concessão
Além de gerar 67 mil empregos, entre diretos e indiretos, a concessão dos primeiros lotes colocados em consulta, busca aumentar a segurança dos usuários destas rodovias, que registram no Triângulo Mineiro cerca de 393 acidentes por ano e o Sul de Minas 481. Além do inestimável valor dessas vidas e do sofrimento gerado às famílias, estes acidentes custam ao Estado mais de R$ 280 milhões por ano.
Estima-se que, com a concessão, haja uma redução de mais de 189 acidentes anuais e uma economia de aproximadamente R$ 61 milhões por ano com os custos decorrentes desses atendimentos. “Esse é um passo muito importante para o Programa de Concessões do Governo do Estado. Os investimentos que serão realizados atrairão ainda mais emprego, renda e desenvolvimento para os municípios mineiros. Minas vem retomando cada dia mais o protagonismo na infraestrutura nacional”, avaliou o Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.
A concessão dos lotes vai incentivar ainda recolhimentos fiscais de toda a cadeia produtiva, por meio da arrecadação de tributos. Apenas de ISS, o lote do Sul de Minas, vai gerar mais de R$ 325 milhões aos cofres do Estado. A estimativa de impostos sobre produtos, como o ICMS, deverá ficar em torno de R$ 219 milhões.
Melhorias
As concessionárias estarão obrigadas a realizar, já nos 24 primeiros meses da concessão, investimentos para a melhoria das condições de tráfego e segurança das estradas sob sua responsabilidade. Ao final dos seis primeiros anos de concessão, todos os trechos concedidos deverão atender aos parâmetros de desempenho especificados no programa de exploração das rodovias.
No lote do Sul de Minas, haverá a implantação de 37 km de faixas adicionais e 382 km de acostamentos. O total de investimentos será de R$ 1,6 bilhão. Além desses investimentos, os lotes contam com obras que visam aumentar a segurança viária, como a inclusão de interconexões nos principais acessos, rotatórias alongadas, travessias de pedestres e pontos de ônibus, pelo que enfim Jacutinga vai ganhar a sonhada rotatória no entroncamento da MG-290 com o Cemitério.

Serviços prestados.
De acordo com o projeto, as empresas vencedoras da concessão terão que promover a reforma da pavimentação, construção de acostamentos, duplicar os trechos mais movimentados, além de prestar os serviços de guincho 24 horas e atendimento médico aos usuários, e ainda recolher os animais que estiverem soltos na pista, além de instalar balanças para fiscalização de veículos de cargas, para evitar danos e riscos aos demais usuários.
Cobrança de Pedágio
O Governo do Estado adiantou que as empresas vencedoras no processo de concessão terão que fazer as reformas da pista antes de começar cobrar pelo serviço, e o valor do pedágio será definido posteriormente através de um estudo feito de forma conjunta entre o Governo e as empresas vencedoras da licitação. A expectativa é que sejam gerados 9500 empregos, entre diretos e indiretos.

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