Em razão da Pandemia do Covid-19, o Governo do Estado de Minas Gerais lançou o Programa Regularize, voltado aos contribuintes em débito com o Estado, seja de impostos, taxas ou mesmo multas devidas a Fazenda Estadual.

O Programa Regularize foi criado pelo Governador Romeu Zema, pelas dificuldades financeiras decorrentes da Pandemia do Co­vid-19, e concede a possibilidade de recontratação dos parcelamentos em aberto com os benefícios do novo Programa criado.

O objetivo do programa é proporcionar a estes contribuintes em débito com o Estado uma nova oportunidade de regularização dos débitos tributários em aberto.

Os contribuintes que perderam seus parcelamentos e optarem por reparcelar suas dívidas com o Fisco terão a certidão de débitos regularizada, a partir do pagamento da primeira parcela do novo acordo.

A data limite estabelecida para requerer o reparcelamento é até 31 de agosto de 2020, e os interessados podem simular e contratar o serviço pela internet, na página da Secretaria da Fazenda que é o www.fazenda. mg.gov.br/empresas/parcelamento.

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